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valor dos impostos pagos pelos Empreendedores Individuais de Santo Antônio de Jesus será abatido do IPTU do estabelecimento cadastrado para exercer a atividade. Ou seja, prestadores de serviço que pagam R$ 5 de ISS, terão um abatimento de R$ 60 no IPTU do ano seguinte, e trabalhadores das áreas de indústria e comércio, que pagam R$ 1 de ICMS, terão R$ 12 de abatimento, considerando os 12 meses de pagamento dos tributos. Quem informou foi o secretário da Fazenda de Santo Antônio de Jesus, Carlos Machado, na noite desta quarta-feira, 20, no espaço Ilha Bela, no município localizado a 187 km de Salvador.

O anúncio foi feito em um evento voltado para trabalhadores da construção civil, organizado pela Matecol, empresa de material de construção de Santo Antônio de Jesus, com o apoio do Sebrae. O objetivo do evento foi esclarecer dúvidas sobre a lei do Empreendedor Individual para esses trabalhadores, fomentando a formalização. No próprio local, foi montada uma estrutura para que, após o evento, os interessados realizassem o seu registro, sendo que o Empreendedor Individual de Santo Antônio de Jesus já está isento de pagar a taxa de alvará de funcionamento.

O eletricista Flávio Nascimento Machado, 35, foi o primeiro a se formalizar. Após ouvir as palavras do superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, ele não teve dúvida de que a formalização era o melhor caminho para se desenvolver. "Já deixei de prestar serviços para grandes empresas por não poder emitir nota fiscal. Agora, isso não vai mais acontecer e posso pensar em desenvolver o meu negócio", disse.

Edival Passos fez uma apresentação entusiasmada sobre as vantagens de se formalizar como Empreendedor Individual. "Trata-se de uma revolução espetacular na revolução dos pequenos negócios. Estima-se que 11 milhões estejam na condição de informais no Brasil. Na Bahia, esse número é calculado em cerca de 750 mil trabalhadores. E temos que considerar que esse público é fundamental para a economia", afirmou.

O superintendente destacou que a lei do Empreendedor Individual não é uma política de assistência social, mas sim uma forma de dar tratamento diferenciado a uma atividade de pequeno porte com possibilidades de crescimento. "Não queremos que vocês permaneçam como Empreendedores Individuais. Queremos dar oportunidades para vocês crescerem e, no futuro, passarem a serem proprietários de microempresas", destacou. "Sabemos que muito de vocês não se formalizam por conta da burocracia e dos altos custos. Mas, agora, a oportunidade está na mão de vocês", complementou.

Entre as principais vantagens, Edival Passos apontou a possibilidade de emissão de nota fiscal, o acesso a benefícios da Previdência Social, a oportunidade de fornecer produtos e serviços para órgãos públicos e o acesso a crédito com taxas diferenciadas. "É a chance que vocês têm de passar da condição de pessoa física para pessoa jurídica e aumentar ainda mais os seus ganhos", disse. Ele ainda afirmou que o Sebrae vai oferecer três consultorias por ano e cursos gratuitos para que esses trabalhadores possam receber todas as orientações necessárias para se desenvolverem.

Oportunidades da construção civil

O consultor do Sebrae para o projeto de Construção Civil, Reinaldo Ramos, apontou as oportunidades para o setor, que está em amplo crescimento na Bahia. "Estamos vivenciando um grande momento da construção civil. E isso abre oportunidades para vocês. Com a lei do Empreendedor Individual, essas oportunidades se ampliam, mas vocês têm que ter a consciência que, diante da possibilidade de formalização, o mercado dará preferência para quem está dentro da lei", destacou Reinaldo.

Os trabalhadores puderam esclarecer dúvidas também junto a servidores do INSS, que também estiveram no evento. O idealizador do encontro, Ivan Andrade, proprietário da Matecol, lançou também um grande incentivo a formalização também. Ele ofereceu o pagamento do valor da contribuição para o INSS (R$ 56,10) para os trabalhadores parceiros de sua empresa formalizados.

Ivan, cuja trajetória como empreendedor sempre teve o apoio do Sebrae, disse que o incentivo deve-se ao fato de entender a importância da qualificação do trabalho. "É fundamental, em qualquer campo de atividade, você buscar conhecimento para se desenvolver. Eu digo isso por experiência própria e acredito que o Empreendedor Individual é uma grande oportunidade para vocês, trabalhadores da construção civil, se desenvolverem", destacou.

A Matecol foi fundada em 1994 e atua no ramo de materiais de construção civil. Ivan, como ele afirmou, sempre buscou o conhecimento para se desenvolver a atividade. Já participou do Empretec e, atualmente, está no Programa Sebrae Empresas Avançadas. Ele implantou em Santo Antônio de Jesus o projeto Doutores da Construção, iniciativa presente em todo o País, executada por empresas parceiras, voltada para a qualificação da mão-de-obra do setor da construção civil.

Diante de todo esse contexto de incentivo a legalização e qualificação, os trabalhadores também foram incentivados a participar do projeto. Desde a implantação do Doutores da Construção em Santo Antônio de Jesus, em 2008, mais de 300 trabalhadores foram capacitados. "Queremos reforçar essa oportunidade que vocês têm. Formalizem-se, qualifiquem-se e, dessa forma, vocês, com certeza, poderão ampliar a atividade de vocês, conquistando um espaço no mercado antes dificultado pela falta de oportunidade", concluiu Ivan.